Assembleia Geral

17.Novembro.2022

 
O Sindicaixa reuniu a categoria no início da noite de quarta-feira, 16, em assembleia virtual. Mais de 180 colegas participaram do encontro que teve como pauta: 1.Gisae de aposentados(as); 2. Contribuição previdenciária de aposentados(as) e pensionistas; 3. Fucae; 4.Devolução dos descontos dos dias de greve.
 
1. GISAE para aposentados(as)

Após breve explanação em relação aos entraves encontrados no julgamento do recurso em relação a este tema, o sindicato optou pelo ingresso de um Mandado de Segurança Coletivo, visando à implantação desta vantagem aos salários. Em relação a isto, algumas observações importantes:
1. O Mandado de Segurança, se exitoso, irá determinar a implantação em folha, sem a cobrança de valores retroativos, o que deverá ser feito posteriormente em ação ordinária;
2. Caso não tenhamos sucesso neste MS, ainda nos restará a possibilidade de ingresso com ações individuais. O oposto não é viável, Isto é, quem perder uma ação individual não poderá se beneficiar de decisão coletiva;
3. Tão logo o sindicato ingresse com a medida (deve ocorrer imediatamente), o judiciário deverá exigir a lista dos(as) representados(as). Assim, somente os(as) associados(as) do SINDICAIXA estarão no processo;
4. Em relação aos honorários advocatícios, levando-se em consideração as dificuldades encontradas até aqui, ficou decidido que será o valor de um mês da GISAE que vir a ser implantada no contracheque do(a) associado(a). Nada mais.
A matéria foi colocada para deliberação da Assembleia, não havendo nenhum registro de voto contrário.

2. FUCAE

A Fundação é parte de um processo judicial que está para pagamento de precatório federal. Todos(as) os(as) colegas receberam uma correspondência da FUCAE com as informações deste processo. Os valores, de acordo com a lei, deverão ser pagos até junho de 2023, porém, tendo em vista a aprovação da Emenda Constitucional 113/2021 (PEC do Calote), do governo Bolsonaro, não é possível afirmar que o calendário será cumprido.

O valor a ser rateado para os participantes é de aproximadamente R$ 16 milhões. O funcionário Írio, da Fundação, participou como convidado da Assembleia, ocasião em que pode dar aos(às) colegas todas as explicações acerca deste processo. O sindicato seguirá acompanhando e informando a categoria.

3. PREVIDÊNCIA de aposentados(as)

Proposta do governo Bolsonaro, a PEC 103, que autorizou a contribuição previdenciária de aposentados(as) e pensionistas, foi promulgada em 2019. Aprovada em âmbito nacional, a contribuição foi replicada nos estados. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada por diversas entidades, encabeçada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), aguarda manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF). Importante destacar que esta ADIN, se julgada favoravelmente, terá repercussão para todos os servidores do RS.
 
No âmbito político, foi informado que, recentemente, os servidores do estado de São Paulo obtiveram uma importante vitória. O governo paulista revogou a contribuição para servidores com vencimentos até o teto do INSS, ou seja, R$ 7.087,22. Certamente este tema estará no centro das lutas dos servidores públicos em 2023. O SINDICAIXA fará a sua parte.
 
4. DIAS DE GREVE
 
Na sexta-feira, 18/11, a direção do sindicato irá se reunir com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para discutir o assunto. CPERS e SINTERGS já assinaram o acordo de recuperação dos dias parados e devolução dos valores descontados. Importante destacar que o SINDICAIXA é o único dos sindicatos grevistas que obteve êxito no processo judicial. Foi encaminhado a realização de uma nova reunião com os grevistas na próxima segunda-feira, 21/11, às 17h, para discutir e deliberar sobre a proposta que deverá ser apresentada pelo governo.
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