Reajuste do vale-refeição

29.Outubro.2021

O governo do Estado, através do PL 212/2021, reajustou o valor do vale-refeição dos servidores estatutários. Na aprovação, os colegas do Quadro Especial não foram relacionados entre as categorias incluídas no reajuste.

Após forte mobilização do SINDICAIXA, foi elaborada uma emenda ao projeto pelo líder do governo incluindo os servidores do Quadro Especial. Porém, no dia da votação do projeto na Assembleia Legislativa, a direção do sindicato foi informada que a emenda não poderia ser votada devido a questões políticas dentro do parlamento, mas que o governo iria enviar, com a maior brevidade possível, um projeto específico para os servidores da extinta Caixa Estadual.

Nesta sexta-feira (29), chegou à informação de que a Procuradoria Geral do Estado (PGE), através de expediente Parecer Jurídico-Informativo 19.028/21, entendeu que os Quadros Especiais não precisam de lei específica, estando contemplados pela legislação geral, medida que levou o governo a creditar os valores aos servidores conforme a lei sancionada.

COMO FICA

Fica fixado, a partir de 1º de abril de 2019, em R$ 10,21, a partir de 1º de abril de 2020, em R$ 10,31 e a partir de 1º de abril de 2021, em R$ 10,94, o valor unitário do vale-refeição instituído pela Lei n.º 10.002, de 6 de dezembro de 1993, e pela Lei nº 11.802, de 31 de maio de 2002, em cumprimento ao disposto no art. 3.º da Lei n.º 13.429, de 5 de abril de 2010.

O reajuste será de R$ 0,83, ficando o valor final em R$ 10,94.

A direção do SINDICAIXA expressa sua indignação com o tratamento que o governo Leite dispensa aos servidores. É inaceitável que os trabalhadores recebam menos de R$ 11 para a sua alimentação, considerando que o valor médio da refeição no Centro de Porto Alegre é de R$ 20. “Gostaria de sugerir ao governador que faça as suas refeições com este vale. O desrespeito é muito grande”, afirma o presidente do SINDICAIXA, Érico Corrêa.

“Seguiremos a luta pelos nossos direitos. Embora toda a batalha para conseguir incluir o nosso Quadro neste vergonhoso reajuste, ele contempla apenas 160 colegas, que ainda estão na ativa. Exigimos respeito e reajuste salarial para todos! São sete anos de arrocho, de injustiças e de mentiras. Segue a luta!”, concluiu o presidente.
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