Notícias sobre a Gisae para aposentados

03.Setembro.2021

Na sessão virtual de julgamento realizada entre os dias 24/08 e 31/08, sem possibilidade de acompanhamento em tempo real do julgamento pelas partes, constou no dia 31/08/2021 que os “embargos não foram acolhidos”, mas a decisão não estava acessível aos advogados, às partes e ao público em geral que acessava o sistema do TJRS.
 
No dia 02/09/2021 fora disponibilizada a decisão que, lamentavelmente, não enfrentou as questões apresentadas no recurso que apontavam para violação clara à lei 10.959/97, bem como a regras basilares de procedimento que não foram observadas no âmbito do julgamento do Tribunal de Justiça e que causam significativo prejuízo para todos os integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicaixa.
 
Há uma questão preliminar de legitimidade mal analisada e que ao ser questionada nos Embargos o Tribunal resolveu promover uma decisão ambígua, embaraçada e desordenada para evitar uma reanálise de seu claro equívoco na decisão anterior.
 
Essa decisão certamente é recorrível. Há grande espaço para buscar a sua anulação nos Tribunais Superiores. Entretanto, a análise em jogo é a relação entre o transcurso de tempo e a probabilidade de êxito. Quanto a análise de mérito, temos convicção de que a causa é muito viável e têm grandes chances de obter-se uma vitória. Contudo, os recursos aos Tribunais Superiores tendem a ser analisados sem grande brevidade, ao passo que temos uma medida de condições mais ágeis para solucionar ao menos a análise do mérito em breve, mas com efeitos apenas para as parcelas futuras, abrindo mão das pretéritas.
 
A análise de viabilidade técnica, após essa decisão judicial lamentável, será concluída nos próximos dias para que a categoria obtenha o quanto antes e da melhor forma possível um resultado justo neste caso.
 
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