Senado rejeita a MP 1.045 e impõe derrota ao governo Bolsonaro

02.Setembro.2021

O Senado rejeitou nesta quarta-feira (1º), com 47 votos contrários e 27 favoráveis, a Medida Provisória 1.045, proposta pelo governo Bolsonaro e aprovada pela Câmara, que criava novos regimes de contratação para jovens sem direito a férias, 13º e FGTS.
 
O texto original que recriava a redução de jornada e de salários também foi rejeitado. A MP 1.045 era uma forma descarada de precarizar as relações de trabalho, atingindo sobretudo os jovens que buscam o primeiro emprego.
 
Parte das propostas contidas na MP 1.045 constava no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que o governo Bolsonaro tentou aprovar em 2020. Na época, temendo que a proposta caducaria, o governo a retirou e agora, depois de maquiada, tentou recoloca-la em discussão.
 
Entre as medidas previstas na MP e rejeitadas pelo Senado estão:
 
- Nova modalidade de trabalho, sem direito a férias, 13º salário e FGTS (chamada de serviço social voluntário).
 
- Criação de modalidade de trabalho sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários, com o trabalhador recebendo apenas uma bolsa e vale-transporte.
 
- Criação do programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de um ano, com o trabalhador recebendo um bônus no salário e com FGTS menor.
 
- Redução no pagamento de horas extras para algumas categorias, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing.
 
- Aumento no limite da jornada de trabalho de mineiros.
 
- Restrição ao acesso à Justiça gratuita em geral (não apenas na esfera trabalhista).
 
- Proibia juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados.
 
- Dificultava a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.
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