Juízes, promotores e defensores públicos gaúchos aumentam salários sob o disfarce de "auxílio-saúde"

02.Setembro.2021

Autorizado em março deste ano e regulamentado no dia 27 de agosto, o vergonhoso pagamento de um “auxílio-saúde” para juízes, promotores e defensores públicos afronta o conjunto de servidores do Poder Executivo que amargam sete anos com vencimentos congelados, sem ao menos a reposição da inflação.

O valor do reembolso na mensalidade de planos de saúde suplementar para atendimentos médico, hospitalar, psicológico e odontológico será de até 7% do subsídio dos juízes e desembargadores, ativos e inativos. Com isso, um magistrado da ativa ou inativo com subsídio de R$ 30.471,11 poderá contratar um plano de saúde de até R$ 2.132,00. Valor sobre o qual não incidem Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

Já para os servidores destes órgãos, ativos e inativos, o reembolso será calculado sobre o salário, considerando eventuais funções gratificadas e outros adicionais incorporados à remuneração. Neste caso, os percentuais de reembolso levam em conta a faixa etária do servidor com percentuais variando de 6,7% a 7%.

“O benefício criado é um disfarçado aumento de vencimentos. Com isso, integrantes do Judiciário, do MP e da Defensoria recuperam, com lucro, os valores descontados dos aposentados e pensionistas a título de contribuição previdenciária”, denunciaram em nota conjunta, ainda em março, o Sindicaixa, o Sindsepe-RS e o Sintergs.

Esse benefício afronta a sociedade, mergulhada numa crise sanitária cujo final ainda não pode ser vislumbrado. Ataca os servidores que estão com vencimentos congelados e sob constantes ataques aos seus mais elementares direitos e os aposentados e pensionistas que depois de anos de contribuição passaram a ser taxados para a previdência.

O “auxílio-saúde” terá um efeito cascata negativo para os servidores com baixos salários e seus dependentes. Essa falta de solidariedade terá como consequência imediata uma debandada do IPE Saúde por parte destes privilegiados, aumentando o seu déficit. Infelizmente o Judiciário é dominado por corporações, sem controle social, que legislam em causa própria, mesmo que isso provoque danos à sociedade e aos servidores dos outros poderes.

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