Governo Leite segue sua política de retirada de direitos!

30.Agosto.2021

Os servidores públicos continuam sofrendo as consequências da Reforma da Previdência de Bolsonaro (Emenda Constitucional 103/19) e seus desdobramentos aqui no estado, através das várias medidas do “Pacote da Morte” de Eduardo Leite.

Agora, o governo determinou a alteração do cálculo do Risco de Vida percebido pelos colegas lotados na SSP. Assim, ao invés de ser calculado sobre o total de vantagens, o índice de 60% se aplica somente sobre o vencimento básico.

A base legal, como dissemos, é o Artigo 1º da Emenda de 4 de fevereiro de 2020 que altera o artigo 33 da Constituição Estadual e insere o §9º, onde consta:
Art. 33...§ 9.º Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Conforme consta em documento interno enviado aos servidores, a medida atingirá também os aposentados em data posterior a publicação da referida EC e também os celetistas em atividade naquela secretaria.

Da mesma forma, serão alterados os cálculos de vantagens temporais sobre Funções Gratificadas (FGs), mesmo que concedidas anteriormente à EC 19/1998.

INSALUBRIDADE

Também foi publicado no Diário Oficial de 19/08/21 a revogação do pagamento de Gratificação de Insalubridade para os colegas lotados na Inspetoria de Defesa Agropecuária. São dezenas de colegas que percebiam esta vantagem há vários anos e que agora o governo simplesmente determina o fim deste direito.

É inaceitável que os servidores sigam sendo vítimas destas políticas de arrocho e injustiça praticadas pelos governos. Leite e Bolsonaro são nossos algozes e devemos enfrentá-los com a força da mobilização e com a unidade dos trabalhadores.

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