Reforma Administrativa é tema de seminário na Assembleia Legislativa

14.Agosto.2021

Seminário promovido pela Comissão Especial da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados, reuniu entidades sindicais e outros movimentos na sexta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para debater a PEC 32 que trata da reforma administrativa do governo Bolsonaro. A atividade foi coordenada pelo deputado federal Paulo Pimenta.
 
Na ocasião, o DIEESE fez uma excelente explanação sobre todos os pontos desta proposta e de como ela atinge a vida funcional dos servidores e também os serviços públicos oferecidos à população.

Dentre as mudanças contidas na PEC, está o fim do Regime Jurídico Único e a possibilidade de extinção das atuais carreiras no serviço público. O governo defende o fim dos concursos públicos e sua substituição por contratos temporários e precarizados.
 
A reforma também ataca os aposentados. Trabalhadores com contratos temporários não descontam para Fundos Próprios Previdenciários, aumentando o perigo do déficit atuarial e, consequentemente, a não garantia do pagamento em dia dos aposentados.

Falando pelo Fórum Sindical, Popular e de Juventudes, o presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa, salientou que o governador Eduardo Leite (PSDB) já antecipou, no Rio Grande do Sul, grande parte desta reforma, jogando no lixo os direitos dos servidores e instituindo a cobrança de alíquota previdenciária dos aposentados.

"Com sete anos de arrocho salarial, esta situação está insustentável. Precisamos da unidade de todos os servidores para enfrentar este momento, certamente o pior da nossa história de servidores públicos", afirmou.

Érico concluiu afirmando que também é preciso enfrentar as distorções dentro do serviço público. "Não é possível que alguns ganhem mais de R$ 50 mil mensais enquanto a maioria amarga baixíssimos salários, alguns sequer têm garantido o salário mínimo como básico das carreiras", concluiu.
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