Pagamento de insalubridade para servidores do quadro especial lotados na Secretaria da Agricultura

08.Junho.2021

Colegas do Quadro Especial lotados na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SAPDR) tiveram suprimido o pagamento da Gratificação de Insalubridade. A decisão foi tomada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/Subsecretaria de Gestão de Pessoas ( SPGG/SUGEP) com base um “laudo técnico”. O assunto foi encaminhado para análise da assessoria jurídica do sindicato.

Na análise, os advogados do Sindicaixa concluíram que “no entendimento dos tribunais fará jus ao adicional se por ocasião do exercício de suas funções (o servidor) estiver habitualmente exposto a agentes insalutíferos.” Para a assessoria jurídica do sindicato, é viável o questionamento judicial do laudo usado pela SPGG/SUGEP e, portanto, pleitear a reversão desta medida para os casos em que há a exposição habitual do servidor ou servidora a agentes insalutíferos por consequência do exercício de suas funções.

Os colegas atingidos por esta decisão devem entrar em contato com o sindicato.

Icons made by Bullseye from www.flaticon.com is licensed by CC 3.0 BY