No dia 28 de dezembro passado foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-e), o Decreto nº 55.680, alterando o artigo 38 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, instituindo o distanciamento controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

O novo Decreto dispensa a prova de vida a aposentados, pensionistas e militares inativos até o dia 31 de março de 2021.

Diante da busca por informações, o IPE reforça que:
- a renovação é feita via sistema, de forma automática;
- não é necessário comparecer presencialmente ao Instituto, nem enviar ou entregar documentos neste momento;
- não é preciso realizar nenhum tipo de contato por meio telefônico ou digital.

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