Justiça determina empréstimo do 13º salário a todos os servidores

18.Dezembro.2020

Pedido de liminar da Defensoria Pública Estadual foi acatado pela 16ª Vara Civil de Porto Alegre determinando que o Banrisul conceda empréstimos correspondentes ao 13º salário a todos os servidores estaduais, inclusive àqueles com algum tipo de pendência com o banco. A decisão, tomada na tarde desta sexta-feira, 18, foi do juiz João Ricardo dos Santos Costa.
 
Na decisão, o magistrado registra que a instituição financeira deve realizar a operação para os servidores ativos, inativos e pensionistas sem análise de crédito ou qualquer exigência de renegociação de débitos pendentes. A medida também vale para quem estiver inscrito em cadastros negativos de crédito ou tiver demanda judicial contra o banco.
 
O Banrisul ainda deve oferecer o acesso ao 13º salário por meio de aplicativo digital no prazo de 24 horas. Caso contrário, o banco está sujeito ao pagamento de multa de R$ 10 mil para cada caso de descumprimento. O empréstimo deve ser concedido independentemente do prazo estipulado –30 de dezembro deste ano - até que o pagamento do 13º seja regularizado pelo governo do estado.
 
“Trata-se de uma verba muito importante para os servidores nesse final de ano tão difícil e que, certamente, vai auxiliar no pagamento de dívidas, tributos e obrigações em geral”, declarou o defensor público Rafael Pedro Magagnin, dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu).
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