Colagem denuncia reforma administrativa do governo Bolsonaro

11.Novembro.2020

O Sindicaixa e o Sindsepe-RS decidiram denunciar publicamente, em Porto Alegre, a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro. Os sindicatos organizaram a distribuição de cartazes nas ruas e avenidas da capital. “É preciso mostrar para a sociedade mais esse ataque contra aqueles que prestam o atendimento à população usuária”, disse o presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa.
 
Ao contrário da propaganda do governo, a aprovação da reforma não atinge apenas as carreiras dos servidores. Atinge, também, o atendimento prestado à população, principalmente quem precisa de proteção social. “É uma reforma voltada exclusivamente a enxugar direitos dos servidores e precarizar os serviços oferecidos à população”, destaca a presidente do Sindsepe-RS, Diva da Costa.
 
Conforme os sindicatos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 tem como objetivo o desmonte dos serviços públicos, com vistas à privatização. A reforma atinge os servidores e os usuários dos serviços públicos e protege militares, magistrados, promotores e procuradores.
 
Veja, a seguir, alguns ataques da PEC:
 
Fim do regime jurídico único - A proposta prevê o fim do Regime Jurídico Único, que regula a relação entre servidores e a União, estados e municípios. A ideia é criar cinco grupos de servidores. Três tipos de vínculos por concurso: servidores de carreiras típicas de estado, funcionários com contratos de duração indeterminada e funcionários com vínculos de experiência; e dois tipos por seleção simplificada: servidores com contrato temporário (emergenciais ou preventivos) e cargos de liderança e assessoria, com vínculos temporários (cargos de confiança).
 
Fim da estabilidade - Com a reforma, a estabilidade será garantida apenas para servidores de carreiras típicas de estado e que serão limitadas. Porém, o conceito de carreira típica ou exclusiva de estado não será definido pela PEC. Essa definição será feita, posteriormente, por lei complementar.
 
Desligamento do servidor - Com a PEC, os servidores poderão ser demitidos por sentença judicial (de órgão colegiado, não necessário ser transitada em julgado) e por desempenho insatisfatório. Esse segundo item abre espaço para avaliações subjetivas, assédio moral e perseguição política no serviço público.
 
Poder presidencial - A PEC altera o artigo 84 da Constituição, concedendo autonomia ao presidente para extinguir e transformar cargos, reorganizar autarquias e fundações e extinguir órgãos. Isso atualmente só pode ser feito com Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional.
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