Consignados: liminar cassada

22.Setembro.2020

Abaixo, manifestação de nossos advogados sobre a decisão em relação à suspensão dos consignados. Apenas dois sindicatos obtiveram êxito nestes processos e ambos tiveram as prorrogações negadas em recurso do Banrisul.

 

Em 27 de agosto de 2020, foi concedida a prorrogação dos efeitos da liminar anteriormente deferida nos autos da ação proposta pelo Sindicaixa, objetivando a suspensão dos descontos de parcelas decorrentes da contratação de empréstimos de contratos consignados, inclusive, os encargos contratuais decorrentes. 

Considerando a continuidade do estado de calamidade pública causada pela Covid-19, o juiz da 16ª Vara Cível de Porto Alegre determinou que o Banrisul suspendesse os descontos em folha de pagamento por mais 60 (sessenta) dias. 

Inconformado, o banco recorreu mediante agravo interposto junto ao Tribunal de Justiça, recebido em efeito suspensivo pelo primeiro Desembargador, o qual, acolhendo a liminar requerida pelo Banrisul, caçou a liminar anteriormente deferida, determinando a suspensão dos efeitos da decisão que prorrogou a suspensão dos descontos dos empréstimos consignados em folha.

De pronto, ao identificarmos a incompetência deste julgador, apresentamos um pedido de urgência, solicitando a reconsideração da decisão pelo Desembargador competente, que infelizmente entendeu que não seria o caso de reconsideração e manteve a decisão proferida pelo seu colega.

Nossa legislação processual não prevê recurso hábil para esta decisão que não as razões já apresentadas, motivo pelo qual, os descontos dos consignados voltarão a ser efetuados junto a folha de pagamento dos associados enquanto não for julgado o mérito do recurso que ocorrerá em uma das próximas sessões do Tribunal de Justiça.

   

 
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