GISAE: segue a luta!

13.Agosto.2020

Abaixo, a manifestação dos nossos advogados sobre o absurdo protagonizado pelo julgador do processo da GISAE. Reiteramos que não iremos desistir. Na próxima semana enviaremos aos colegas a documentação necessária para o ingresso de novas ações, agora individuais. Como presidente do SINDICAIXA, reafirmo minha total confiança na equipe do Dr. Nascimento e a certeza de que seguiremos firmes na defesa da categoria.


Um abraço a todos e todas.


Érico Corrêa

 

 

Na tarde/noite do dia 12 de agosto de 2020 a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em sessão virtual, acessível somente aos advogados cadastrados no processo, examinou a ação coletiva proposta pelo SINDICAIXA que exigia a extensão do pagamento da GISAE para os servidores inativos.

O julgamento, que ocorreu de modo surpreendente, sem maiores esclarecimentos, acolheu uma preliminar apresentada pelo Estado (que até então não era recepcionada pelo Judiciário) e resolveu extinguir o processo sem apreciar o mérito, sob o argumento de que o IPERGS é quem deveria responder ao processo e não o Estado do Rio Grande do Sul.

Deve-se enfatizar que até então todas as ações judiciais, individuais ou coletivas de outras entidades e sindicatos, foram direcionadas contra o Estado e nunca tiveram tal desfecho.

Houve, neste caso, uma alteração surpreendente que somente conduz à conclusão de equívoco de julgamento.

Diante disso, a assessoria jurídica está trabalhando no recurso judicial cabível, bem como informa que, independentemente do resultado desta ação, o direito a receber a GISAE não foi negado e que é possível o ajuizamento de ações individuais ou em grupo, independentemente do resultado final da ação coletiva.

Para tanto, ao sindicato cabe também a possibilidade de patrocinar as ações individuais, onde o resultado mais benéfico é o que se aplicará a cada um.

O Judiciário aceitou mais uma postergação do Estado no processo, mas a disputa jurídica não acabou. Seguiremos firmes na convicção de que os aposentados com paridade fazem jus a receber a GISAE, exatamente como aqueles que a recebem na ativa.


Nascimento Advogados

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