Assembleia aprova projetos que retiram servidores do Conselho de administração do IPE Saúde

08.Julho.2020

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 08, em sessões virtuais, dois projetos de autoria do Poder Executivo que promovem um duro ataque ao funcionalismo gaúcho. O PLC 115/2020 recebeu 34 votos favoráveis e 18 contrários. Já o PL 116/2020 foi aprovado com 36 votos a favor e 16 contra.

Os dois projetos modificam o modelo de indicação do Conselho de Administração do IPE Saúde. As indicações passarão a ser feitas pelo governo do estado, limitando a participação de entidades representativas. O governo passa a indicar o diretor-presidente e os diretores administrativo-financeiro e de provimento de saúde.

O PLC 115/2020 altera a Lei Complementar nº 15.145, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), e altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde (FAS-RS).

Aprovados durante a fase mais aguda da maior pandemia do século XXI, os projetos sequer foram discutidos com os maiores interessados, que são os servidores públicos estaduais. Excluem os servidores da administração do IPE Saúde, além de tirarem da Assembleia Legislativa o controle sobre os prazos de carência.

Já PL 116/2020 altera a Lei nº 15.144 de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde). A exemplo do PLC 115/2020, o PL ataca a paridade na gestão da autarquia. O IPE Saúde deixa de ser uma estrutura de estado para ser uma estrutura de governo.

Conforme o presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa, o governo Eduardo Leite e sua base de sustentação na Assembleia Legislativa aproveitaram o pensamento do governo Bolsonaro, manifestado nas palavras do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para, em plena pandemia da Covid-19, “passar a boiada”.

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