Nota pública em defesa da gestão democrática do IPE Saúde

06.Julho.2020

  

A Frente dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, manifestam repúdio aos Projetos de Lei nº 115/2020 e 116/2020, de autoria do Poder Executivo, que promovem mais um duro ataque ao funcionalismo estadual, dessa feita contra o Instituto de Previdência do Estado, mais precisamente em face do IPE Saúde. Através deles, o governo Eduardo Leite busca alterar o modelo de indicação do Conselho de Administração do IPE Saúde de forma que os dirigentes sejam escolhidos exclusivamente pelo governo estadual, limitando a participação das entidades representativas dos servidores da composição do conselho.

A Lei nº 15.144/18, sancionada no governo Sartori, estabeleceu a criação do Conselho de Administração, cujos integrantes deveriam ser indicados pelas entidades classistas e nomeados em até 180 dias, a partir da data de publicação da lei, em 06 de abril de 2018. As entidades de classe indicariam membros dentro do prazo estipulado. Entretanto, passados mais de dois anos, o Conselho ainda não foi formado, atitude ilegal que teve continuidade na gestão atual de Eduardo Leite.

Não obstante esse flagrante descumprimento, através dos referidos projetos de lei, o Poder Executivo propõe que a escolha do diretor-presidente, dos diretores Administrativo-Financeiro e de Provimento de Saúde do Instituto sejam efetuadas por meio de indicação do governo estadual, restringindo poderes das entidades dos servidores, as quais auxiliam na administração do IPE por meio do Conselho de Administração. O próprio conselho também ficaria nas mãos do Executivo, cabendo exclusivamente aos integrantes indicados pelo governo o poder de eleger a presidência e a vice-presidência do colegiado. Um devedor contumaz não pode gerir o patrimônio dos seus credores, como o IPE Saúde.

Tais ações ocorrem em um contexto de pandemia, sem possibilidade de mobilização presencial das entidades dos servidores junto aos parlamentares. Os projetos foram remetidos para a Assembleia Legislativa em regime de urgência, sem que houvesse o mínimo debate com as entidades representativas dos servidores.

A Frente dos Servidores Públicos e a União Gaúcha denunciam o caráter antidemocrático da iniciativa, que visa a excluir os servidores de um mecanismo que tem por objetivo principal fiscalizar a gestão de instituição que atende a cerca de um milhão de pessoas no Estado, pugnando pela defesa do caráter público, do controle social e da transparência, princípios de fundação e funcionamento do Instituto de Previdência do Estado e do IPE Saúde.

 

Integram a Frente dos Servidores:

ADUFRGS, AFAGRO, AFOCEFE-Sindicato, ANDES-SN, ANDES/UFRGS ASSAGRA, ASSUFRGS, ASSERLEGIS, CEAPE-Sindicato, CGTB, CPERS, CTB/RS, CUT/RS, FETRAFI, INTERSINDICAL, PÚBLICA, SEASOP, SEMAPI, SENERGISUL, SIMPA, SIMPE-RS, SINASEFE, SINDIÁGUA, SINDICAIXA, SINDISPGE/RS, SINDJUS/RS, SINDPERS, SINDSEPE/RS, SINDISERF/RS SINPRO/RS, SINTERGS, SINTRAJUFE-RS e UGEIRM.


Integram a União Gaúcha:

ABOJERIS, ADPERGS, AFAFE, AFISVEC, AFOCEFE, AJURIS, APMPA, AMPRS, APERGS, APROJUS, ASDEP, ASEGERGS, ASJ/RS, ASOFBM, ASPGE, ASTC, CEAPE/TCE, CEJUS, FASP, SERVIPOL, SINAPERS, SINDICIRGS, SINDJUS , SINDIFISCO RS, SIMPE/RS, SINTERGS.


    

 
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