Consignados e 13º Salário

17.Junho.2020

Publicamos, a seguir, decisão proferida pela 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS em agravo de instrumento interposto pelo Banrisul contra a decisão liminar do juiz de primeiro grau que concedeu a suspensão dos descontos dos empréstimos consignados dos associados do Sindicaixa por 90 dias.

Resumo da decisão: "atribuo em parte o efeito suspensivo pretendido, a fim de manter a suspensão dos descontos apenas aos filiados do ora agravado que não aderiram ao REPAC Consignado, pelo prazo de noventa dias, sem, no entanto, por ora, a incidência dos encargos ao final deste período, mantida a incidência da multa como fixada pelo juízo de origem".

Portanto, ficou decidido pela suspensão dos descontos, embora o julgador tenha retirado da decisão liminar aqueles que aderiram ao REPAC Consignado e autorizado o banco a cobrar juros e correção no final do período de suspensão.

“Diante desta decisão, restaram muitas dúvidas, que estamos tentando sanar com a nossa assessoria jurídica. Esperamos responde-las em poucos dias, para que os colegas tomem suas decisões em relação a adesão ou não ao plano. A suspensão para os associados será automática”, explica o presidente do Sindicaixa Érico Corrêa.


13º SALÁRIO

Informamos também a decisão favorável da ação impetrada pelo sindicato em relação ao direito de todos os associados negociarem o recebimento do 13º salário, inclusive aqueles com litígios com o banco.

Mesmo que atemporal, pois o prejuízo destes colegas não será reposto, pois já receberam cinco parcelas, esta decisão será muita utilizada no próximo pagamento, em dezembro. Assim, todos que foram barrados pela intransigência do Banrisul terão esta garantia jurídica no futuro.


 

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