Governo Bolsonaro edita Medida Provisória cruel

23.Março.2020

Em sentido oposto às medidas tomadas por países europeus de proteção aos trabalhadores com a garantia de que os governos pagarão até 80% dos salários durante o enfrentamento ao coronavírus (covid-19), o presidente Jair Bolsonaro decidiu editar uma Medida Provisória que ataca a classe trabalhadora.

Num ato classificado como criminoso, o governo editou, no domingo, 22, a Medida Provisória 927/2020 permitindo que as empresas suspendessem os contratos de trabalho dos seus funcionários por até quatro meses, sem remuneração – após a repercussão negativa, o governo anunciou a retirada do artigo 18 da medida. Mantém, no entanto, a MP e seus demais pontos, que englobam uma série de ataques aos trabalhadores.

A MP 927 permite teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, bancos de hora, além de suspender exigências administrativas relativas à segurança do trabalho. Também autoriza atrasar o recolhimento do FGTS.

A proposta estabelece que não será considerado acidente de trabalho caso o empregado das áreas de saúde, transporte e serviços essenciais contraia o novo coronavírus e não consiga comprovar o “nexo causal” com a função laboral desempenhada. Além disso, os profissionais da saúde poderão ter suas jornadas de trabalho dobradas, com banco de horas que deverá ser compensado em até 180 dias.

A MP retira direitos e não garante a manutenção dos postos de trabalho. De forma perversa, o governo se aproveita de uma situação para atacar os trabalhadores e privilegiar os empresários. O governo Bolsonaro amplia a vulnerabilidade dos empregados, com as negociações individuais prevalecendo sobre os acordos coletivos e a legislação trabalhista.

A falta de compromisso do governo Bolsonaro com os mais pobres abre a possibilidade para os governos estaduais, assim como o federal descomprometidos com as questões sociais, adotarem medidas semelhantes, colocando sobre os ombros dos trabalhadores o peso pela crise sanitária, social e econômica enfrentada pelo país. É preciso forçar o governo a retirar a MP ou derrotá-la no Congresso Nacional.

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