SINDICAIXA e SINDSEPE/RS protocolam ofício na Casa Civil com série de reivindicações para a proteção dos servidores e da sociedade civil

20.Março.2020

A crise deflagrada pela pandemia do COVID-19 (Coronavírus) tem causado angústia e apreensão nos trabalhadores. Neste momento, devemos destacar a dedicação e a coragem de nossos colegas que atuam na área da Saúde, colaborando com os municípios na orientação ao povo gaúcho, nos hospitais, unidades básicas de saúde, atendendo diretamente à população vítima do COVID-19.

Também é preciso redobrar os cuidados com a população idosa. Para tanto, medidas devem ser adotadas para garantir que os servidores públicos aposentados tenham reduzidas ao máximo a angústia e a apreensão causadas por esta doença.

Para tanto, SINDICAIXA e SINDISEPE/RS protocolaram na Casa Civil do governo do Estado, nesta sexta-feira, 20, ofício com uma série de exigências ao governador visando garantir a segurança e dar tranquilidade a todos e todas neste momento difícil.

Entre as reivindicações estão a redução de juros e suspensão de débitos junto ao Banrisul, dos descontos nos salários dos dias de greve, o adiamento dos efeitos da Lei 15.429/19 que instituiu o desconto previdenciário para os aposentados, entre outras.

É urgente que o governo atenda estas propostas apresentadas pelos sindicatos.

Leia, abaixo, o ofício.


Porto Alegre, 19 de março de 2020.

Senhor governador:

Tendo em vista as diversas medidas adotadas tanto pelo governo federal quanto por diversos estados e municípios, em razão da grave crise gerada pelo “estado de calamidade pública” decretado por Vossa Excelência no RS por conta da necessidade de enfrentamento à pandemia causada pelo Covid19, vimos apresentar algumas propostas relativas as demandas dos servidores públicos.

As mesmas visam também garantir aos servidores aposentados e suas famílias os mesmos cuidados urgentes relativos a população idosa.

1. Extensão da gratificação proposta no artigo 41 do PL 57/2020 do Poder Executivo para todos os servidores do quadro da saúde e não somente para os especialistas em saúde em exercício na atividade de regulação. Neste momento, todos são imprescindíveis;

2. Suspensão por 180 dias dos débitos de empréstimos consignados dos servidores públicos junto ao Banrisul;

3. Providenciar na redução dos juros bancários cobrados pelo Banrisul, nos moldes do efetivado pela Caixa Econômica Federal;

4. Suspender os descontos referentes à greve dos servidores, bem como proceder a devolução dos valores descontados;

5. Adiamento por 180 dias dos efeitos da Lei 15429/2019 que instituiu o desconto previdenciário para servidores aposentados;

6. Instituir o teletrabalho imediatamente para servidoras ou servidores responsáveis por filhos de até 14 anos devido o cancelamento das aulas tanto na rede pública quanto privada;

7. Garantia de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para todos os trabalhadores que o necessitem, para segurança dos servidores que prestam serviços à população, em especial aos que atuam na área da Saúde.

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DIVA LUCIANA DA COSTA – SINDSEPE RS

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ÉRICO CORRÊA – SINDICAIXA

Ao Excelentíssimo Senhor Governador
Eduardo Leite
Palácio Piratini - RS

      
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