Em assembleia, servidores decidem manter greve; PLC da previdência não é votado

17.Dezembro.2019

Mais de mil servidores públicos em greve desde 26 de novembro decidiram na manhã desta terça-feira (17), em assembleia unitária na Praça da Matriz, manter o movimento por tempo indeterminado até que o pacote da morte encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Eduardo Leite seja retirado ou derrotado. As categorias em greve voltam a se reunir em assembleia na próxima sexta-feira, 20, em horário e local ainda a serem definidos. Pela quarta semana seguida, uma multidão ocupou a praça da Matriz para protestar contra a reforma administrativa apresentada pelo governador.

Em plenário, o Projeto de Lei Complementar 503/2019 que aumenta as alíquotas e muda regras da previdência não pode ir à votação por decisão do desembargador Rui Portanova, em mandado de segurança impetrado pela deputada Luciana Genro (PSOL). O desembargador acolheu o entendimento de que o PLC 503 não pode ser apreciado antes da Proposta de Emenda Constitucional 285/2019. A manutenção da mobilização, no entanto, tinha sido tomada antes da decisão judicial. “Esta greve é histórica porque nos tirou da invisibilidade. Não foi só obra de um comando unificado, mas daqueles que fecharam as portas em várias cidades do Estado. Mas é preciso que continuemos unidos até a retirada total do pacote”, disse o presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa.

A greve exige a retirada do pacote da morte da Assembleia e a regularização do pagamento dos salários, que vêm sendo pagos com atraso e parcelados há 48 meses. Também pede reposição salarial para servidores e educadores, sem reajuste há cinco anos. Entre outras aberrações, o pacote taxa os salários mais baixos de aposentados com desconto de alíquota previdenciária, retira a possibilidade de incorporação de vantagens de carreira nas aposentadorias e mexe no plano de carreira dos educadores desestimulando as especializações e pós-graduações.

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