Coletiva de imprensa: entidades repudiam ataques do governo Leite e exigem uma política salarial justa

23.Setembro.2019

Dirigentes do CPERS/Sindicato, ADUFRGS, AFAGRO, Semapi, Sindicaixa, Sindjus-RS, Sindipers, Sindsepe/RS, Sinpro/RS e SindsepeRS, em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 23, expuseram a situação de miserabilidade do funcionalismo público gaúcho devido ao arrocho salarial e aos ataques a direitos impostos pelo governo Eduardo Leite. Também foi entregue à imprensa, uma carta assinada em conjunto pelas entidades, onde apontam várias contradições do governador.

O funcionalismo do Rio Grande do Sul sofre com salários atrasados e parcelados há 45 meses. São meses de juros bancários acumulados devidos aos empréstimos para acessar o próprio salário. O quadro se agrava com o longo período – quase cinco anos - sem reajuste salarial.

Três situações recentes foram pontuadas como exemplares das reais intenções do governo e do parlamento gaúcho: os honorários de sucumbência, as emendas parlamentares e a privatização do Banrisul.

"O governo tenta ter o aval dos servidores para levar adiante seu projeto de privatizar o Banrisul, rasgando seu discurso de campanha. Não seremos parceiros! O banco é patrimônio dos gaúchos e deve continuar público. Não iremos apoiar. O governador deve honrar sua palavra. Exigimos a regularização dos pagamentos até dezembro", disse o presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa.



Veja a íntegra da carta.
 

Carta dos servidores(as) públicos estaduais do Rio Grande do Sul

Os servidores públicos estaduais passam por uma situação dramática. Amargamos, por 45 meses, a humilhação de pagar juros para receber o próprio salário, atrasado ou parcelado, à revelia da legalidade e da moralidade.

Contamos cinco anos sem qualquer reposição salarial, com perdas inflacionárias superiores a ⅓ do poder aquisitivo desde novembro de 2014, data do último reajuste.
Acumulamos dívidas com o Banrisul e outras instituições financeiras.

A conjuntura que se avizinha é sombria: nossos direitos trabalhistas e previdenciários são ameaçados. Eduardo Leite quer alterar planos de carreira, reduzir salários e cortar ainda mais fundo na carne de quem presta serviços básicos à população.

Bolsonaro implementa uma política de cortes sucessivos ao orçamento da educação, atingindo todos os níveis de ensino, bem como a pesquisa e a produção científica brasileira.

Alinhado ao plano nacional, o governador aprofunda a velha fórmula neoliberal: arrocho, precarização dos serviços e das relações de trabalho, benesses a privilegiados, ataque brutal a servidores, privatizações, sucateamento das instituições e mercantilização dos serviços públicos.

Na política, a ênfase é no “toma lá dá cá” com sua base parlamentar. Assim, governa com tranquilidade a serviço do grande capital e contra a cidadania.

Três fatos recentes aumentam a indignação dos servidores e demonstram claramente o caráter deste governo e também de setores do parlamento gaúcho.

1. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: É simplesmente inaceitável o rateio destes valores para os procuradores. Estes profissionais praticam a “advocacia sem risco”. Não têm despesas e recebem excelentes salários para defender o Estado. Se perderem as ações, nada acontece. No êxito, se apropriam de valores substanciais que chegam a duplicar seus vencimentos. Um verdadeiro escândalo frente à situação de miséria do funcionalismo.

2. EMENDAS PARLAMENTARES: um deboche do governador para com os trabalhadores. Sem reajustes, com pagamentos atrasados, comprando o próprio salário, assistimos ao governo fazer um agrado aos deputados, destinando R$ 55 milhões para que estes pratiquem clientelismo em suas bases. Isto ofende a dignidade dos mais de quinze mil servidores que recebem o básico abaixo do salário-mínimo.

3. VENDA DE AÇÕES DO BANRISUL: O presidente da Assembleia Legislativa, até então considerado um aliado do funcionalismo, atuou como linha auxiliar do governo na tentativa de vender o patrimônio do Estado. De forma seletiva, convocou algumas entidades para legitimar a operação financeira com ações do Banrisul, posteriormente cancelada. Aproveitando-se do contexto de salários atrasados, querem usar os servidores como avalistas de negociatas com o mercado. Não aceitamos este papel, pois a solução apresentada é paliativa e lesiva ao Estado a médio e longo prazo. Não ataca os problemas estruturais e sacrifica o futuro para custear o presente.

O povo gaúcho já viveu esta experiência. Com o pretexto de sanar um déficit que atravessa décadas, o governo Eduardo Leite insiste em remédios amargos, testados à exaustão e consistentemente reprovados.

Há 20 anos, Britto inaugurou o experimento neoliberal no Rio Grande do Sul. Vendeu patrimônio e renegociou a dívida, anunciando a salvação das contas públicas. Como resultado, afundou o Estado em uma crise interminável. Da mesma forma, Sartori legou o maior rombo dos últimos 16 anos após quatro anos de arrocho sem precedentes.

Enquanto isso, a arrecadação do estado cresce ano a ano acima da inflação. Somente no primeiro quadrimestre de 2019, as receitas aumentaram em R$ 4 bilhões. Os gastos em publicidade e os repasses a empreiteiras crescem. Problemas estruturais, como as isenções fiscais concedidas sem qualquer transparência – somando quase R$ 10 bi ao ano – são negligenciados.

Há um distanciamento cada vez maior entre prioridades orçamentárias definidas pela política e a prioridade constitucional do salário como verba alimentícia.

É preciso reagir. As entidades abaixo exigem respeito aos direitos de quem trabalha para o povo gaúcho. Nossa dignidade não está à venda. Reivindicamos salários em dia, reposição da inflação acumulada dos últimos cinco anos e manutenção das nossas conquistas históricas.

ADUFRGS, AFAGRO, CPERS, SEMAPI, SINDICAIXA, SINDJUS/RS, SINDPERS, SINDSEPE/RS e SINPRO/RS.

 
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