Novo governo anuncia extinção do Ministério do Trabalho

08.Novembro.2018

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou durante entrevista coletiva genérica que o Ministério do Trabalho (MT) será incorporado a outra pasta. Bolsonaro já deu várias declarações em que demonstra mais preocupação com a situação do empresariado do que com os trabalhadores.

Na segunda-feira, 5, empresários de dez associações apresentaram ao futuro ministro Onix Lorenzoni a proposta de integrar o Ministério do Trabalho ao Ministério da Indústria. Segundo o documento dos empresários, a incorporação permitiria um aprimoramento nas relações capital e trabalho.

Entre as atribuições atuais do MT estão a criação de políticas e diretrizes voltadas à geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, fiscalização em segurança e saúde no trabalho, aplicação de sanções previstas em normais legais ou coletivas, política salarial, entre outras.

A intervenção sobre a pasta do Trabalho acende um alerta para os trabalhadores. Aponta para mais ataques aos direitos trabalhistas, com a fragilização das relações de trabalho, já prejudicadas com a Reforma Trabalhista. O fim do MT, criado em 26 de novembro de 1930, é a aplicação de uma política voltada ao desmonte das proteções e condições de trabalho.

O presidente eleito já declarou que o “trabalhador tem de escolher entre ter direitos ou emprego”. Sua principal proposta na área é a criação da carteira “verde e amarela”, em que os novos trabalhadores não teriam os mesmos direitos garantidos pela carteira azul que tem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como base.

Bolsonaro também já criticou o Ministério Público do Trabalho (MPT) que, segundo ele, representa um entrave para o desenvolvimento do país. Entre as atribuições do MPT está a fiscalização contra o trabalho escravo, a liberdade de atuação sindical e fiscalização sobre as condições de trabalho.

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