Sartori manda para Assembleia projeto que autoriza parcelamento do 13º salário

06.Novembro.2018

Servidor do Executivo poderá retirar seu 13º salário no banco (que será pago pelo Estado), ou poderá receber parcelado ao longo de 2019 com correção de 1,5% ao mês

DÉBORA CADEMARTORI/ROSANE DE OLIVEIRA/GAÚCHAZH

O governo do Estado encaminha para a Assembleia nesta terça-feira (6) projeto que autoriza o parcelamento do 13º salário para os servidores do Executivo, da mesma forma que ocorreu no ano passado. A proposta não inclui quantidade de parcelas - em 2017, foram 12 vezes.

Quem optar por receber a integralidade do recurso, deve solicitar empréstimo ao banco que tem conta, que será pago pelo governo. A outra hipótese é o servidor receber parcelado diretamente na conta. Cada parcela terá correção de 1,5% sobre o saldo não pago e creditada juntamente com o valor total ou parcial da gratificação. Em 2017, essa indenização era de 1,42% ao mês. 

Segundo a justificativa anexada ao projeto, "esta é uma medida excepcional diante das circunstâncias econômico-financeiras do Poder Executivo, e tem como intuito evitar prejuízos aos servidores públicos estaduais e, consequentemente, ao próprio Estado.

E que pese o custo da indenização pelo atraso dos pagamentos, essa prática propiciará adequação do fluxo de caixa do Estado, além de proporcionar aos servidores, aos inativos e aos pensionistas a garantia de ressarcimento em valores compatíveis com os custos de financiamento habitualmente oferecidos pela rede bancária.

Em face dos atuais custos médios do mercado financeiro para financiamento dessa espécie, propõe-se a readequação do índice indenizatório, sem que, com isso, o servidor sofra qualquer prejuízo".

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