Equipe de Bolsonaro prepara Reforma da Previdência e propostas significam destruição da aposentadoria

02.Novembro.2018

Essa semana, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe darão início oficialmente à transição junto ao governo de Michel Temer (MDB). Na agenda, mais do que as reuniões com Temer, os presidentes da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal), a principal pauta é a Reforma da Previdência. O atual e o novo governo querem que a reforma seja a primeira medida a ser concretizada o quanto antes.

As propostas em estudo pela equipe de Bolsonaro são alarmantes. Apesar de praticamente ter “escondido” o tema durante a campanha, as declarações de Bolsonaro, seu vice e assessores apontam para uma reforma na Previdência ainda mais ofensiva e prejudicial aos trabalhadores e aposentados brasileiros.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, com entrevistas e afirmações de Bolsonaro, o general Mourão e Paulo Guedes, o futuro ministro da Economia, estuda-se não só tentar aproveitar a reforma da Previdência apresentada por Temer em 2017, que já era uma tragédia, como fazer outra ainda no próximo ano para mudar o regime da Previdência Social no país.

A reforma de Temer - Bolsonaro e Guedes já afirmaram que cogitam aproveitar a reforma apresentada por Temer para impor regras mais duras desde já para o trabalhador se aposentar e “acalmar” o mercado, enquanto preparariam outra mais radical ainda para o início do próximo governo.

A reforma de Temer foi aprovada no ano passado em uma Comissão Especial, mas está parada desde então após a forte resistência demonstrada à medida. A luta contra a reforma provocou, inclusive, a maior greve geral das últimas décadas no Brasil, em abril de 2017.

Atualmente, para se aposentar por idade é preciso ter 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) e, no mínimo, 15 anos de contribuição. É possível se aposentar também por tempo de contribuição, com 35 anos de pagamentos ao INSS (homens) ou 30 anos de pagamentos (mulheres), sem idade mínima, mas com incidência do Fator Previdenciário. Ou se aposentar ainda pelo chamado Fator 85/95 ao atingir, na soma da idade com o tempo de contribuição, 85 pontos (mulheres) e 95 pontos (homens).

A reforma de Temer acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e estabelece uma idade mínima para aposentadoria para todos, de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), que cresceria gradativamente, começando a subir aos 55 anos (homem) e 53 anos (mulher), até chegar a 65 e 62, respectivamente. Com o mínimo de 15 anos de recolhimento, o trabalhador teria 60% do valor do benefício (calculado com base na média dos salários desde 1994). O texto propõe que só teria aposentadoria integral (100%) quem contribuísse por 40 anos.

Onix Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil de Bolsonaro, chegou a dizer que a reforma de Temer era um “remendo”, ou seja, insuficiente. Bolsonaro já deu declarações de que é a favor da idade mínima de 65 anos, mas disse considerar difícil a implantação. Assim, cogitam criar uma regra em que se aumentaria a idade mínima em mais um ano a cada período de forma progressiva (sem falar que período seria esse).

Em resumo, as conversas dessa semana de Bolsonaro com Temer e os presidentes do Senado e da Câmara visam discutir a melhor forma de aprovar algum tipo de mudança ainda esse ano.

Regime de capitalização: o fim da aposentadoria - Contudo, a reforma da Previdência exigida pelo mercado (banqueiros e grandes empresários) e que é a proposta dos sonhos de Bolsonaro não se resume apenas ao aumento da idade mínima. A proposta do futuro ministro da Economia Paulo Guedes, bem como de outros economistas que o assessoram, levarão literalmente à destruição da Previdência Social no país.

No programa de governo de Bolsonaro propõe-se a mudança do atual modelo de repartição da Previdência (em que a contribuição dos trabalhadores da ativa bancam a aposentadoria dos mais velhos e trabalhadores e empresas contribuem) pelo chamado modelo de capitalização.

Por esse regime, o trabalhador contribui individualmente numa espécie de poupança para a sua aposentadoria, pagando planos privados a fundos de pensão.

O governo não contribui, nem as empresas. Apenas o trabalhador contribui como se fosse um plano de saúde. Se ficar desempregado ou não puder pagar, a “aposentadoria” é afetada.

O modelo é um desastre. Chile, Colômbia e México implementaram esse tipo de reforma e hoje há uma verdadeira tragédia social nesses países, pois os aposentados recebem valores irrisórios, menor que o salário mínimo, e são alvos de calotes e fraudes dos fundos de pensão.

Os defensores da proposta dizem que a mudança seria “opcional” e atingiria apenas novos trabalhadores que entrassem no mercado de trabalho, mas o fato é que a adoção desse novo regime afetaria gravemente a Previdência sob regime de repartição, pois com o passar dos anos ela se tornaria insustentável. Foi o que ocorreu nos países onde foi implementada.

Outras propostas que estão na mesa de Bolsonaro é a que foi apresentada pelo ex-presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique (PSDB) Armínio Fraga. É considerada pelo mercado como mais “completa”.

A proposta prevê a fixação de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com redução do tempo de transição para 12 anos aos trabalhadores do setor privado, e a desvinculação do benefício previdenciário do salário mínimo (portanto, as aposentadorias abaixo do piso não teriam mais o mesmo reajuste do salário mínimo). Fraga também propõe o fim do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que garante o pagamento de um salário mínimo aos idosos com renda familiar de até um quarto do salário mínimo. Seria criado um benefício universal a todos os idosos com idade acima de 65 anos, mas que seria inferior ao salário mínimo e maior que o Bolsa Família.

Os absurdos não param por aí. A proposta de Fraga também prevê a desvinculação do caráter de assistência social da Previdência e retirar da Constituição os benefícios previdenciários. Com isso, o objetivo é facilitar o fim desses direitos posteriormente, sem necessidade de aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que é mais exigente para concretizar qualquer alteração.

Preparar a luta já! - Para o dirigente da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas Paulo Barela, novamente a Previdência Social e o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros estão ameaçados e é preciso organizar a luta desde já. “Tudo que está em debate em relação à Previdência só representa ataques aos trabalhadores. Querem acabar com a Previdência pública e a aposentadoria”, afirmou Barela.

“Eles virão novamente com o falso discurso de que a Previdência é deficitária. Mas não vamos engolir essa história. O que eles querem é acabar com a Previdência pública para favorecer os bancos e setores da previdência privada e desviar o dinheiro do setor para pagar a Dívida Pública”, continuou o dirigente.

“As centrais sindicais já se reuniram e decidiram que vão retomar a luta contra a Reforma da Previdência. Esse é o caminho. Conseguimos impedir o ataque de Temer e é com mobilização que poderemos barrar os ataques do novo governo”, concluiu.

Como parte das ações de resistência, em 12 de novembro, as centrais realizarão um seminário para organizar uma forte campanha em defesa da Previdência.

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